Última atualização: 22/07/2025
Este site é operado por SP PRIME EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.668.435/0001-00 com sede em Avenida Brigadeiro Faria Lima 1572, Sala 1022 – São Paulo, e tem como objetivo oferecer serviços turísticos, como pacotes de viagem, reservas de hospedagem, passagens e experiências personalizadas.
Ao acessar, navegar ou contratar qualquer serviço neste site, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.
1. OBJETO
Estes Termos e Condições regulam o uso do site www.spprimegroup.com.br e os serviços oferecidos pela SP PRIME EVENTOS E TURISMO LTDA, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes: a agência e o consumidor.
2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para contratar serviços através do site, o usuário deverá fornecer informações pessoais verdadeiras, atualizadas e completas.
Ao se cadastrar, o usuário declara ser maior de 18 anos e responsabiliza-se por qualquer atividade realizada com seu login e senha.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A agência oferece:
- Pacotes turísticos nacionais e internacionais
- Reservas de passagens aéreas e terrestres
- Hospedagens
- Passeios e experiências personalizadas
Cada serviço é descrito com informações detalhadas, incluindo roteiro, preço total, taxas, formas de pagamento, condições de cancelamento, reembolso e restrições.
4. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços apresentados no site estão expressos em Dólares US$ ou BR Reais e incluem tributos e encargos, salvo quando indicado o contrário. A agência reserva-se o direito de atualizar os valores sem aviso prévio, respeitando os contratos já firmados.
Pagamentos podem ser feitos por cartão de crédito, boleto bancário ou transferência, conforme as opções disponíveis no momento da compra.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra realizada por meio eletrônico no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da confirmação do pagamento.
O reembolso será integral e processado no prazo de até 7 dias, após o recebimento da solicitação formal por e-mail ou formulário de contato.
6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
As condições de cancelamento variam conforme o tipo de serviço contratado. O cliente deverá verificar as regras específicas de cada pacote antes de efetivar a compra.
Em caso de cancelamento após o prazo de arrependimento, poderão ser cobradas multas ou taxas administrativas, conforme informado previamente no momento da compra.
7. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA
A agência atua como intermediadora entre o cliente e os prestadores de serviços (companhias aéreas, hotéis, operadoras locais etc.). Eventuais problemas decorrentes da execução dos serviços contratados serão solucionados conforme a legislação aplicável e com suporte ao consumidor.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
A agência compromete-se a respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais fornecidos pelos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A coleta, uso e tratamento dos dados estão detalhados na nossa Política de Privacidade.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, marcas, logos, vídeos etc.) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que o usuário revise este documento sempre que utilizar os serviços da agência.
11. CONTATO E SUPORTE
Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso SAC:
- E-mail: leonardo@spprimegroup.com.br
- Telefone/WhatsApp: 11-995352660
- Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira horário comercial
Política de Cancelamento, Alterações e Reembolso
Última atualização: 22/07/2025
Esta Política de Cancelamento e Reembolso regula os procedimentos adotados pela SP PRIME EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.668.435/0001-00 quanto aos pedidos de cancelamento, alterações e reembolsos relacionados aos serviços turísticos contratados por meio deste site.
1. CANCELAMENTO POR ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito a desistir da compra dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento ou recebimento do voucher/serviço, sem necessidade de justificativa.
- O reembolso será integral, incluindo taxas e encargos.
- O pedido deve ser feito por e-mail ou formulário de contato.
- A devolução será processada em até7 dias após a solicitação.
2. CANCELAMENTO FORA DO PRAZO DE ARREPENDIMENTO
Após o prazo legal de 7 dias, aplicam-se as seguintes condições conforme o tipo de serviço:
a) Pacotes turísticos
- Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência: reembolso de até 90% do valor pago, descontadas taxas administrativas e operacionais.
- Cancelamentos entre 29 e 15 dias antes do embarque: reembolso de até 70%.
- Cancelamentos com menos de 15 dias: reembolso de até 50%.
- Cancelamentos com menos de 7 dias ou não comparecimento (no-show): sem reembolso, exceto em casos de força maior com comprovação.
b) Passagens aéreas
- Sujeitas à política da companhia aérea contratada.
- Poderão ser cobradas multas, taxas de remarcação e diferenças tarifárias.
- Em caso de cancelamento solicitado diretamente à companhia, o cliente deverá comunicar a agência.
c) Hospedagens e passeios
- Cancelamento gratuito conforme política do prestador (hotel/pousada).
- Alguns serviços são não reembolsáveis, com essa informação disponível no momento da compra.
3. ALTERAÇÕES DE DATAS E SERVIÇOS
Alterações de data, destino ou outros detalhes da viagem estão sujeitas à disponibilidade e podem envolver:
- Multas e taxas de alteração
- Diferenças tarifárias
- Regras específicas do fornecedor (companhia aérea, hotel, operador local)
A agência fará o possível para atender à solicitação do cliente da forma mais econômica e prática possível.
4. CANCELAMENTO POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Em situações como:
- Desastres naturais
- Pandemias
- Conflitos armados
- Cancelamentos por parte de fornecedores
A agência seguirá as normas dos órgãos reguladores (ex: ANAC, Embratur, Procon), buscando remarcar ou reembolsar os valores de acordo com a possibilidade dos prestadores de serviço envolvidos.
5. FORMAS DE REEMBOLSO
- Pagamentos por cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora, e pode levar até [30 dias ou 2 faturas].
- Pagamentos por boleto ou transferência: o reembolso será feito via depósito em conta bancária do titular em até 7 dias úteis.
- O valor reembolsado será proporcional, conforme as regras desta política.
6. COMO SOLICITAR CANCELAMENTO OU REEMBOLSO
O cliente deve enviar um e-mail para leonardo@spprimegroup.com,br ou preencher o formulário de atendimento, contendo:
- Nome completo e CPF
- Número do pedido/reserva
- Serviço contratado
- Motivo do cancelamento (opcional)
- Dados bancários para reembolso (em caso de pagamento via boleto/transferência)
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, respeitando os contratos já firmados.
- Ao contratar nossos serviços, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições acima.
SP PRIME EVENTOS E TURISMO LTDA
CNPJ: 26.668.435/0001-00
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572 , Sala 1022
Site: www.spprimegroup.com.br